Indemnização por cancelamento do voo: Reclamar voo cancelado

Indemnização por cancelamento do voo: Reclame o cancelamento do voo e receba de 250 a 600 € de reembolso + despesas.

Os seus direitos se o seu voo for cancelado

Em suma, tem direito a uma indemnização de 250 a 600 euros + quaisquer despesas + danos morais.

Regulamento de cancelamento do voo: Indemnização ao abrigo da Lei 261 da UE e da Convenção de Montreal para os voos cancelados

Lei 261 da UE

reclamar o cancelamento do voo

Aplica-se quando:

  1. O voo cancelado é operado por uma Companhia Aérea Europeia ou
  2. O voo parte de um país europeu, mesmo que a companhia aérea não seja europeia

Tabela de indemnização por cancelamento do voo de acordo com a legislação da UE

Tabela – Indemnização por Cancelamento do Voo conforme o Regulamento 261/2004 da UE
Distância do Voo (Km)Indemnização CancelamentoReclamação por cancelamento
Menos de 1.500 km250 €Reclamação 250 €
1.500 Km – 3.500 Km400 €Reclamação 400 €
More than 3.500 Km600 €Reclamação 600 €

+

Despesas

+

Danos

Reclamar o cancelamento do voo de acordo com a legislação da UE

Convenção de Montreal

reclamar voo cancelado

Aplica-se quando estas duas circunstâncias ocorrerem simultaneamente:

  1. Quando a companhia aérea não for europeia e
  2. O voo não partir da Europa

Tabela de indemnização por cancelamento do voo de acordo com a Convenção de Montreal

Indemnização da Convenção de Montreal
Cancelamento do vooLimite de responsabilidadeDespesas
Cancelamento do voo5 708 € = 4. 694 DSE (Direitos de Saque Especiais)Hotéis, táxis, tours, outros voos perdidos

Reclamar voo cancelado de acordo com a Convenção de Montreal

Mais de 130 nações, incluindo os EUA, subscreveram a Convenção de Montreal de 2003. Esta especifica os direitos dos passageiros aéreos em relação a vários tipos de perturbações de voo, incluindo cancelamentos.

A convenção aborda “danos” resultantes de perturbações de voo. Um exemplo é o prejuízo financeiro. Se, em consequência do seu voo cancelado, você tiver de pagar mais uma noite num hotel, deve ser reembolsado por isso.

Recebo um reembolso se o meu voo for cancelado?

Você pode obter uma indemnização de 250 a 600 € pelo voo cancelado e o reembolso do bilhete se, no final, não voar com a companhia aérea.

Exemplo: Imaginemos que quer viajar com um amigo de Madrid para França e que o voo é cancelado e tem de comprar outro bilhete. Além disso, a companhia aérea não paga refeições nem hotel.

A indemnização pelo voo cancelado deveria ser: 250 € por passageiro + custo do voo (ou novo voo se este for mais caro) + hotel.

Quanto tempo depois de um voo cancelado posso reclamar?

  • Convenção de Montreal: 2 anos
  • Regulamento da UE: 2 a 10 anos. É necessário ler o código civil de cada país.

Posso reclamar o cancelamento do voo diretamente para a companhia aérea?

Se quiser reclamar diretamente para a companhia aérea, deve saber que as suas hipóteses são muito pequenas, porque muitas vezes as companhias aéreas tentam justificar o cancelamento dos voos com circunstâncias extraordinárias que não aconteceram realmente, como problemas com o controlo do tráfego aéreo. Por esse motivo, é altamente recomendável efetuar a sua reclamação através de uma entidade especializada.

Circunstâncias Extraordinárias e voos cancelados

“Circunstâncias extraordinárias” podem aplicar-se a vários cenários em que o cancelamento foi provocado por algo fora do comum, tal como:

  • Atos de terrorismo ou sabotagem
  • Riscos de segurança
  • Condições meteorológicas extremas, por exemplo, nuvem de cinza vulcânica, vento forte ou neve…
  • Agitação política ou civil
  • Algumas greves não relacionadas com a companhia aérea, como bagageiros ou controladores de tráfego aéreo

As companhias aéreas costumam utilizar estes argumentos para evitar o pagamento de indemnizações por cancelamentos, tais como:

  • Problemas com o pessoal da companhia aérea por exemplo tripulação atrasada ou falta de pessoal
  • Condições de mau tempo (normalmente não verdadeiras) afetando um voo anterior e provocando o atraso no seu voo
  • Recusa de embarque devido a excesso de reservas naquele voo
  • Problemas técnicos com a aeronave (exceto defeitos de fabrico ocultos ou problemas causados por sabotagem)

Pergunte a um profissional

Não haverá direito a reclamar o cancelamento do voo quando:

  • O cancelamento do voo for comunicado com duas semanas de antecedência.
  • Se o passageiro for informado do cancelamento do voo entre 2 semanas e 7 dias antes da partida e o novo voo oferecido pela companhia partir pelo menos duas horas antes do tempo estimado de partida e chegar ao destino final com menos de 4 horas de atraso em relação à hora prevista de chegada.
  • Se o passageiro for informado do cancelamento do voo no próprio dia da partida ou com menos de 7 dias antes da data e o novo voo oferecido pela companhia partir com uma hora de antecedência no máximo em relação ao planeado e chegar ao destino final com menos de 2 horas de atraso.

Documentação para reclamar um cancelamento do voo:

Reserva

Reclamar o cancelamento do voo

Cartão de embarque

Reclamar voo cancelado

ID

Reivindicação de indemnização de cancelamento

Recibos

Reivindicação de indemnização de cancelamento

O meu voo foi cancelado e não vou chegar a tempo ao voo de escala ou ligação

Neste caso, existem dois cenários possíveis:

  1. Cancelamento de um voo com uma única reserva que fará ligação com vários voos
  2. O cancelamento de um voo que provoca a falta de uma segunda reserva independente da primeira

1- O cancelamento de um voo com uma única reserva que faz ligação com vários voos

Quando contrata um voo com paragens numa única reserva que o levará do ponto A até ao ponto C com uma paragem em B, como pode ser Madrid-Paris-Nova Iorque, isto é visto como um único voo e a companhia aérea deve transportá-lo até ao seu destino final. Neste caso, Nova Iorque. Se houver um cancelamento, seja na primeira partida ou em metade do caminho, a companhia aérea é obrigada a levá-lo ao seu destino final sem qualquer custo extra, assumindo as despesas de assistência e hotéis, e terá de remarcar o voo mais tarde.

Se, após esse reagendamento, chegar ao destino com pelo menos três horas de atraso relativamente ao horário previsto (o que é quase certo) pode reivindicar uma indemnização (neste caso, € 600, uma vez que o voo cancelado seria de Madrid para Nova Iorque e o referido voo tem mais de 3 500 quilómetros). A esta compensação por cancelamento, poderão ser adicionadas não apenas as despesas que terá de efetuar se a companhia aérea não cumprir as suas obrigações, mas todas as despesas adicionais de acontecimentos dos quais não pôde desfrutar além de outros danos, como hotéis, carros, tours…

2-O cancelamento de um voo que provoca a falta de uma segunda reserva independente da primeira

Às vezes, as agências ou nós mesmos, em vez de uma única reserva com paragens, obtemos voos “separados”. Isto significa reservas diferentes. Neste caso, o cenário face a um cancelamento de voo é um pouco diferente.

Como são duas reservas diferentes, a primeira companhia aérea é responsável por levá-lo de A para B e a segunda de B para C. O facto de o seu primeiro voo ser cancelado não obriga a segunda companhia aérea a levá-lo até ao seu destino final C desde que o contrato da reserva com a primeira companhia aérea afirme que esta deveria levá-lo de A para B. Ou seja, vamos perder a segunda reserva porque a segunda companhia aérea não vai esperar e não tem a obrigação de oferecer outro voo. No entanto, esta questão é muito importante, porque a primeira companhia aérea fez com que você perdesse a sua segunda reserva. Juntamente com a compensação pelo cancelamento de A para B, você poderá exigir uma indemnização por danos pelo custo da reserva perdida (ou até pela nova reserva que comprar para ir de B para C).

Ou seja, se você tiver duas reservas diferentes, a primeira de Madrid para Paris e a segunda de Paris para Nova Iorque, houver um cancelamento do seu primeiro voo e não conseguir chegar à segunda reserva, poderá pedir € 250 (cancelamento de um voo de menos de 1 500 quilómetros de Madrid a Paris) + custo da segunda reserva perdida + despesas e danos.

Se o seu voo tiver sido cancelado, a sua indemnização poderá ser reduzida para 50%

Existem algumas suposições a serem consideradas, nas quais a indemnização da parte objetiva poderia ser reduzida em 50%. São casos muito particulares e específicos mas se estiver interessado, estas são as suposições:

  • Após um cancelamento em que a indemnização de 250 € está garantida, se o voo remarcado chegar com menos de duas horas de atraso, apenas 50% da parte objetiva estará pronto para reclamação. Seria € 125.
  • Após um cancelamento em que a indemnização de 400 € está garantida, se o voo remarcado chegar com menos de duas horas de atraso, apenas 50% da parte objetiva estará pronto para reclamação. Seriam € 200.
  • Após um cancelamento em que a indemnização de 600 € está garantida, se o voo remarcado chegar com menos de duas horas de atraso, apenas 50% da parte objetiva estará pronto para reclamação. Seriam € 300.

Outros aspetos a considerar ao reivindicar um cancelamento…

O ónus da prova de ter informado o passageiro do cancelamento do voo, bem como do momento em que foi informado, corresponderá à companhia aérea responsável pela realização do voo. Ou seja, a companhia aérea deve demonstrar que o cancelamento do voo foi notificado.

Após o cancelamento, no caso de cidades ou regiões onde existam vários aeroportos, a companhia aérea responsável por realizar o voo deve oferecer ao passageiro um voo para outro aeroporto diferente daquele para o qual a reserva foi feita e este deve ser executado com os custos de transporte do passageiro do segundo aeroporto para o aeroporto para o qual ele fez a reserva ou para outro local acordado com o passageiro. Se a companhia aérea não fizer isso ou o passageiro não aceitar a transferência, a companhia aérea será cobrada pelo custo do novo voo contratado pelo passageiro.