Indemnização por Reclamação de Bagagem: extravio ou atraso na entrega da bagagem

Indemnização por Reclamação de Bagagem: reclame o extravio da bagagem ou o atraso de entrega e receba 1.414 € + despesas.

Bagagem entregue com atraso ou extraviada no seu voo? Reclamar indemnizações sob a Convenção de Montreal

Aplicam-se sempre as indemnizações de bagagem, mesmo que a companhia aérea seja europeia.

Mais de 130 nações, incluindo os EUA, subscreveram a Convenção de Montreal de 2003. Esta especifica os direitos dos passageiros aéreos para vários tipos de perturbações de voo, incluindo atrasos na bagagem. A convenção aborda “danos” resultantes de perturbações de voo. Um exemplo é o prejuízo financeiro. Se, como consequência de sua bagagem extraviada, você tiver de pagar despesas adicionais, tais como vestuário, deve ser reembolsado por isso.

Tabela de indemnização de bagagem de acordo com a Convenção de Montreal

Tabela: Indemnização devido a bagagem extraviada de acordo com a Convenção de Montreal
Reclamação de bagagemLimite de responsabilidadeDespesas
Extraviada ou danificada1 414 € = 1 253 DSE (Direitos de Saque Especiais)vestuário, custo da bagagem, táxis

Reclamação de Bagagem

Indemnização por bagagem extraviada que pode reclamar

Em resumo, quando a bagagem se extraviar, pode reivindicar uma indemnização de acordo com o número de dias em que esta estiver perdida acrescida de despesas e danos.

  1. Indemnização de 67 € por dia em que a bagagem esteja extraviada: A Convenção de Montreal dá um limite máximo de 21 dias à companhia aérea para entregar a bagagem extraviada. Após este prazo, a convenção estima que a bagagem se encontra extraviada definitivamente, ainda que esta possa ser encontrada, mais tarde. A indemnização máxima paga por passageiro é de € 1 414 pela bagagem extraviada, pode estimar (embora não seja completamente objetivo) uma compensação diária de 67 € (€ 1 414/21 dias).
  2. Indemnização pelas despesas provocadas pela bagagem extraviada: pode adicionar todas as despesas às quais não teria recorrido: compra de produtos de limpeza, vestuário, viagens ao aeroporto para procurar a bagagem extraviada… Guarde todos os bilhetes e recibos.
  3. Indemnização pelos danos: Além disso, como estas indemnizações são subjetivas, você pode e deve justificar as perdas e os danos provocados pelo inconveniente de não ter roupa adequada para um encontro importante, não ter a mala durante as férias, perda de medicamentos…

Exemplo de indemnização se quiser reclamar o extravio ou o atraso da Bagagem

  • Imaginemos que viaja de Barcelona para Istambul com um amigo e a sua bagagem se atrasa 30 dias e durante esse período tem de gastar dinheiro para comprar artigos de vestuário e uma mala e perde uma viagem. Pode reivindicar 1 414 € + despesas, não pode reivindicar mais de 21 dias + custo dos danos da viagem.
  • Imagine que a sua bagagem se extraviou num voo comercial de Paris para Cali durante 7 dias. Durante esse período, você teve de gastar dinheiro em vestuário e num fato e perdeu um congresso. Pode reclamar € 469 (7 dias * € 67) + despesas com vestuário tais como o fato + congresso perdido.

Preencha o PIR para reclamar a bagagem: relatório de Irregularidades de Propriedade

Pir (relatório de irregularidades de propriedade)

Antes de sair do aeroporto, preencha o PIR: Algumas companhias aéreas também têm os formulários, mas é melhor se for feito na altura.

Posso reclamar bagagem extraviada mesmo que a minha bagagem já tenha sido encontrada?

Sim, pode. O facto de a companhia aérea ter encontrado a bagagem extraviada não significa que não tenhamos o direito de reivindicar. O importante é que os danos foram provocados pela bagagem ter sido extraviada durante um certo tempo e a lei considera uma indemnização por isso, quer esta venha a ser encontrada ou não. O facto de a bagagem não vir a ser encontrada só piora a situação, o que significa que a reivindicação será mais elevada porque não só não recebeu a bagagem atempadamente como esta se perdeu para sempre.

A minha bagagem continha objetos valiosos e foi extraviada ou danificada durante o voo

Declaração Especial de Valor

Se a sua bagagem se extraviou, é normal que queira reclamar o seu conteúdo. Na verdade, as companhias aéreas geralmente pedem um inventário do que está dentro da sua mala. No entanto, você deve saber que, sem ter feito a ‘Declaração Especial de Valor’ que certifica o conteúdo, não há nenhuma prova que mostre que o que você declarou estava realmente dentro da mala. Isso significa que não se encontra certificado em sentido legal. É apenas a sua declaração e não há provas suficientes que a apoiem.

Portanto, fazer um inventário do conteúdo da mala não será prova suficiente face a uma reclamação potencial (embora haja indicações da sua veracidade, no caso de esta queixa ir a tribunal, o juiz irá levá-la em conta) e não poderemos solicitar um valor monetário equivalente ao valor do conteúdo.

As Declarações Especiais de Valor oscilam conforme a companhia aérea e têm um custo extra que é normalmente cerca de 10% do valor declarado.

Como consequência, a menos que tenha sido emitida uma Declaração Especial de Valor, exigiremos indemnização por cada dia de extravio, despesas provocadas por não ter a bagagem necessária e outros danos. O inventário feito apoiará apenas a reivindicação mas, no sentido legal, o conteúdo da mala não será certificado. Neste cenário, a decisão de aceitar ou não o inventário efetuado ficará ao critério do juiz.

Reclamações de bagagem especial

A bagagem especial como um instrumento, uma prancha de surfe, tacos de golfe, uma bicicleta ou roupas desportivas terão o mesmo limite de responsabilidade a menos que tenha sido emitida uma declaração especial, embora com algumas diferenças.

A indemnização é maior por ter bagagem especial?

Sim e não.

Há duas questões a levar em conta em relação à bagagem especial durante uma reclamação:

Nesse sentido, os danos serão maiores e é provável que a compensação máxima seja concedida.

  • Danos: O facto de ser uma bagagem especial não aumenta o limite da responsabilidade, mas deve ser considerado que, normalmente, essa bagagem especial significa maior dano do que se apenas se tivesse perdido roupa. Um golfista que vai a um torneio enfrenta um problema maior se não tiver os seus próprios tacos. As roupas podem ser compradas facilmente, mas não uma ferramenta de trabalho.
  • Despesas associadas: É possível que as despesas associadas sejam mais elevadas. Por exemplo, se a bagagem especial for uma prancha de surf, é provável que o passageiro tenha de comprar uma nova e as despesas, antes determinadas, sejam adicionadas à compensação máxima de € 1400.

Posso reclamar a minha bagagem extraviada diretamente para a companhia aérea?

As suas hipóteses são poucas, porque muitas vezes as companhias aéreas tentam justificar os atrasos de voo com circunstâncias extraordinárias que, realmente, não aconteceram. Por esse motivo, é altamente recomendável efetuar a sua reclamação através de uma entidade especializada.

Prazo para reclamação da bagagem

Se quiser reclamar o extravio da bagagem, deve fazê-lo no prazo de dois anos a partir da data de chegada do voo.

Posso reclamar pelo conteúdo da bagagem?

Você provavelmente não poderá reclamar o conteúdo porque não o consegue demonstrar. Assim sendo, pode obter uma compensação até € 1 414 + outras despesas.
No entanto, sempre nos lembraremos disso.