Propriedade legal

www.lexority.com, toda a sua infraestrutura, banco de dados, dados dos clientes, direitos e responsabilidades são de propriedade da Reclamaciones Generales S.L. Tudo relacionado a este site é de responsabilidade da empresa mencionada. Todas as informações abaixo:

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE), a RECLAMACIONES GENERALES SL informa que é a proprietária do site. De acordo com os requisitos do artigo 10 da referida Lei, a RECLAMACIONES GENERALES SL relata os seguintes dados:

NOME DA EMPRESA: Reclamaciones Generales SL
NIF ESB95875209
ENDEREÇO POSTAL: C/ URIBITARTE Nº18, 1º, 48001, BILBAO (BIZKAIA)

ENDEREÇO DE E-MAIL: lopd@reclamaciondevuelos.com   PHONE +34 944 580 339
REGISTRO COMERCIAL: volume 5681, folio 90, página BI-69540 e registro
OBJETO PRINCIPAL: plataforma internacional para reclamações de incidentes em voos

Utilizador e Regime de Responsabilidades

Navegar, aceder e utilizar o site da RECLAMACIONES GENERALES SL confere ao utilizador o estatuto de utilizador, pelo qual aceita, desde o início da navegação no site da RECLAMACIONES GENERALES SL, todas as condições de uso aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação das regulamentações correspondentes de cumprimento legal obrigatório, conforme o caso. O site da RECLAMACIONES GENERALES SL disponibiliza uma ampla variedade de informações, serviços e dados. O utilizador assume a responsabilidade pelo uso correto do site, incluindo:

1. A veracidade e legalidade das informações fornecidas pelo utilizador nos formulários emitidos pela RECLAMACIONES GENERALES SL para acesso a determinados conteúdos ou serviços oferecidos pelo site.
2. O uso das informações, serviços e dados oferecidos pela RECLAMACIONES GENERALES SL contrariamente às disposições destas condições, à Lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, ou que de qualquer forma possa prejudicar os direitos de terceiros ou o funcionamento adequado do próprio site.

Política de Links e Aviso Legal

RECLAMACIONES GENERALES SL não é responsável pelo conteúdo dos sites aos quais o usuário pode ter acesso através dos links estabelecidos em seu site e declara que, em nenhum caso, procederá a examinar ou exercer qualquer tipo de controle sobre o conteúdo de outros sites na rede. Da mesma forma, não garantirá a disponibilidade técnica, precisão, veracidade, validade ou legalidade de sites que não sejam de sua propriedade e que possam ser acessados através dos links.

A RECLAMACIONES GENERALES SL declara ter adotado todas as medidas necessárias para evitar qualquer dano aos usuários de seu site que possa surgir durante a navegação. Consequentemente, a RECLAMACIONES GENERALES SL não é responsável, em nenhum caso, por danos que o usuário possa sofrer devido à navegação na Internet.

Modificações

A RECLAMACIONES GENERALES SL reserva-se o direito de efetuar quaisquer modificações que considere apropriadas, sem aviso prévio, no conteúdo de seu site. Tanto em relação ao conteúdo do site quanto em suas condições de uso ou nas condições gerais de contratação. Essas modificações podem ser feitas através do site de qualquer maneira admissível por lei e serão obrigatórias durante o período em que estiverem publicadas no site e até serem validamente modificadas por subsequentes.

Propriedade Intelectual e Industrial

A RECLAMACIONES GENERALES SL, por si mesma ou como cessionária, é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de seu site, bem como dos elementos nele contidos (por exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para sua operação, acesso e uso, etc.), de propriedade da RECLAMACIONES GENERALES SL. Portanto, serão obras protegidas como propriedade intelectual pelo sistema legal espanhol, com regulamentações tanto espanholas quanto comunitárias nesse campo, bem como tratados internacionais relacionados à matéria e assinados pela Espanha, sendo aplicáveis a eles. Todos os direitos reservados. Em virtude das disposições da Lei de Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo o método de disponibilização, de todo ou parte do conteúdo deste site, para fins comerciais, são expressamente proibidas, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a autorização da RECLAMACIONES GENERALES SL.

O usuário concorda em respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela RECLAMACIONES GENERALES SL. É permitido visualizar os elementos do portal e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro meio físico, desde que seja, exclusivamente, para seu uso pessoal e privado. O usuário deve abster-se de apagar, alterar, evitar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas da RECLAMACIONES GENERALES SL.

Certificado SSL (Secure Sockets Layer)

O CERTIFICADO SSL proporciona autenticação, privacidade e segurança da informação entre a RECLAMACIONES GENERALES SL e o usuário. A RECLAMACIONES GENERALES SL possui um certificado de segurança utilizado pelo CERTIFICADO SSL para realizar conexões seguras. Nesse processo, vários parâmetros são estabelecidos para fazer a conexão de forma segura e são estabelecidos usando chaves, codificando e decodificando todos os dados enviados até o fechamento da conexão.

Ações legais, legislação aplicável e jurisdição

A RECLAMACIONES GENERALES SL reserva-se o direito de intentar ações civis ou criminais que considere apropriadas pelo uso indevido de seu site e conteúdo, ou pelo não cumprimento destas condições.

A relação entre o usuário e o provedor será regida pelas regulamentações em vigor e aplicáveis no território espanhol. Se surgir alguma controvérsia, as partes poderão submeter seus conflitos à arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, cumprindo as regras de jurisdição e competência a esse respeito. A RECLAMACIONES GENERALES SL está domiciliada em BIZKAIA, Espanha. Contratos concluídos eletronicamente nos quais um consumidor participa como parte serão presumidos como concluídos no local onde o consumidor tem sua residência habitual. Contratos eletrônicos entre empresários ou profissionais, na ausência de um acordo entre as partes, serão presumidos como concluídos no local onde o prestador de serviços está estabelecido.

Rescisão do Contrato

Você pode rescindir ou retirar-se do contrato a qualquer momento, informando-nos por escrito por e-mail para info@reclamaciondevuelos.com. Nesse caso, você deve nos pagar todas as despesas que a RECLAMACIONES GENERALES S.L incorreu no processamento de sua reclamação.

A RECLAMACIONES GENERALES S.L reserva-se o direito de rescindir este contrato quando tivermos conhecimento de que você processou uma reclamação paralela à iniciada por nós, obteve algum tipo de comunicação ou compensação da empresa e não nos informou corretamente. Nesse caso, reservamo-nos o direito de exigir de você, além das despesas geradas, quaisquer danos possíveis que possam ter sido causados ​​a nós como resultado de seu descumprimento contratual.

A legislação aplicável à relação que une as partes é a espanhola e, em virtude de suas disposições, os tribunais do domicílio do consumidor terão jurisdição para resolver quaisquer possíveis diferenças que possam surgir deste contrato. No caso de, de acordo com as regulamentações para a defesa dos consumidores e usuários, o cliente não ser considerado um consumidor, os tribunais da cidade de Madrid terão jurisdição.

Nulidade

A declaração de nulidade, ineficácia ou invalidade de qualquer uma destas Condições Gerais de Contratação não afetará a validade das condições restantes, que permanecerão em vigor e serão vinculativas para as partes.

A não execução pela RECLAMACIONES GENERALES S.L de qualquer um dos direitos expressos nestas

Proteção de Dados

Em conformidade com as regulamentações atuais e aplicáveis sobre a proteção de dados pessoais, informamos que seus dados serão incorporados ao sistema de processamento de propriedade da RECLAMACIONES GENERALES SL com NIF B95875209 e sede registrada em C/ URIBITARTE N18 1ª 48001, BILBAO (BIZKAIA), e que seus respectivos propósitos, períodos de conservação e bases legitimadoras estão listados abaixo. Para aqueles tratamentos que exigem, você também é informado sobre a possível criação de perfis e decisões automatizadas, assim como as possíveis atribuições e transferências internacionais que a RECLAMACIONES GENERALES SL planeja realizar:

Direitos dos titulares dos dados

A RECLAMACIONES GENERALES SL informa os usuários que podem exercer os direitos de acesso, retificação, limitação, exclusão, portabilidade e oposição ao processamento de seus dados pessoais perante o Controlador de Dados, bem como a retirada do consentimento concedido. Direito de Acesso: É o direito do usuário de obter informações sobre seus dados pessoais específicos e o processamento que foi realizado ou está sendo realizado, assim como as informações disponíveis sobre a origem desses dados e as comunicações realizadas ou planejadas para eles.

Direito de Retificação: É o direito da pessoa afetada de ter dados modificados que se revelem imprecisos ou incompletos. Pode ser satisfeito apenas em relação às informações que estão sob o controle da RECLAMACIONES GENERALES SL, por exemplo, excluindo comentários publicados na própria página, imagens ou conteúdo da web contendo dados pessoais do usuário. Direito de Limitação do Processamento: É o direito de limitar as finalidades do tratamento originalmente previstas pelo responsável pelo tratamento. Direito de Exclusão: É o direito de excluir os dados pessoais do usuário, exceto conforme previsto no RGPD ou em outras regulamentações aplicáveis que determinem a obrigação de preservá-los, de maneira oportuna. Direito à portabilidade: O direito de receber os dados pessoais que o usuário forneceu, em um formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Direito de Oposição: É o direito do usuário de ter seus dados pessoais não processados ou de ter o processamento encerrado pela RECLAMACIONES GENERALES SL.

Para exercer qualquer um dos direitos descritos acima, você deve cumprir os seguintes requisitos:

Envio de uma carta para o endereço C/ URIBITARTE Nº18 1º 48001, BILBAO (BIZKAIA) (à atenção da RECLAMACIONES GENERALES SL) ou por e-mail para lopd@reclamaciondevuelos.com.

O documento enviado pelo titular dos dados que solicita o exercício deve atender aos seguintes requisitos legais:

Nome, sobrenome do interessado e cópia do DNI/NIE ou qualquer documento de identificação. Nos casos excepcionais em que a representação é admitida, também será necessária a identificação pelos mesmos meios da pessoa que o representa, bem como o documento que comprove a representação. A cópia do DNI pode ser substituída, desde que a identidade seja comprovada por qualquer outro meio legalmente válido.

Petição na qual a solicitação é especificada. (Exercício no qual a informação que deseja acessar é solicitada). Se você não se referir a um arquivo específico, será fornecida toda a informação que temos com seus dados pessoais. Se você solicitar informações de um arquivo específico, apenas as informações desse arquivo serão fornecidas. Se você solicitar informações relacionadas a terceiros, nunca serão fornecidas. Se você solicitar por telefone, será instruído a fazê-lo por escrito e será informado sobre como fazer isso e o endereço para o qual deve enviar. Nunca serão fornecidas informações por telefone.

Endereço para fins de notificação. Data e assinatura do requerente. Documentos que comprovam a solicitação feita. O interessado deve usar qualquer meio que permita a comprovação do envio e recebimento da solicitação.

Por fim, informamos que você tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados no caso de estar ciente ou considerar que um evento pode envolver uma violação das regulamentações aplicáveis ​​sobre proteção de dados. A RECLAMACIONES GENERALES SL compromete