Reclame o overbooking ou a recusa de embarque contra a sua vontade e receba de 250 a 600 € de indemnização.
O que é o overbooking?
Quando a companhia aérea vende mais reservas do que o número de lugares disponíveis.
Após o passageiro ter recebido um bilhete ou qualquer outro documento onde conste que o pagamento foi aceite e registado para o voo, trata-se de uma “reserva confirmada”. As recusas de embarque acontecem quando um passageiro se apresenta ao portão, mas a companhia aérea recusa o seu acesso ao avião.
O overbooking é legal?
O overbooking é legal, mas você pode receber uma indemnização.
Destina-se a evitar lugares ou salas vagos devido a não comparência e é legalmente sancionado, desde que não seja excessivo.
Diferença entre recusa de embarque e overbooking
Uma recusa de embarque pode acontecer por várias razões. Você terá direito a indemnização se a companhia aérea for responsável como é o caso dos voos com overbooking. No entanto, a companhia aérea pode recusar o seu embarque por motivos legítimos, tais como:
- Documentação insuficiente ou incorreta
- Doença
- Problema de visto
- Razões de segurança
Nenhuma “circunstância Extraordinária” pode ser aplicada ao overbooking. Você pode sempre reclamar.
Regulamento da reclamação de overbooking ou recusa de embarque: Indemnizações ao abrigo da Lei 261 da UE e da Convenção de Montreal
Lei 261 da UE
Aplica-se quando:
- O Overbooking ou recusa de embarque é operado por uma companhia aérea europeia ou
- O voo parte de um país europeu, mesmo que a companhia aérea não seja europeia
Tabela de Indemnização do Overbooking de voo ou recusa de embarque de acordo com a legislação da UE
| Distância Aérea (Km) | Indemnização por recusa de embarque | Reclamação por recusa de embarque |
|---|---|---|
| Menos de 1.500 km | 250 € | Reclamação 250 € |
| 1.500 Km – 3.500 Km | 400 € | Reclamação 400 € |
| Mais de 3.500 Km | 600 € | Reclamação 600 € |
+
Despesas
+
Danos
Convenção de Montreal
Aplica-se quando estas duas circunstâncias ocorrerem simultaneamente:
- Quando a companhia aérea não for europeia e
- O voo não partir da Europa
Tabela de indemnização por Overbooking ou recusa de embarque, conforme a Convenção de Montreal
| Recusa de embarque | Limite de responsabilidade | Despesas |
|---|---|---|
| Overbooking ou recusa de embarque | 5 708 € = 4 694 DSE (Direitos de Saque Especiais) | Hotéis, táxis, tours, outros voos perdidos |
Reclamar voo de acordo com a Convenção de Montreal
Mais de 130 nações, incluindo os EUA, subscreveram a Convenção de Montreal de 2003. Esta especifica os direitos dos passageiros aéreos em relação a vários tipos de perturbações de voo, incluindo Overbooking ou recusa de embarque.
A convenção aborda “danos” resultantes de perturbações de voo. Um exemplo é o prejuízo financeiro. Se, em consequência do seu voo cancelado, você tiver de pagar mais uma noite num hotel, deve ser reembolsado por isso.
Exemplo de Overbooking ou recusa de embarque se você reclamar uma compensação
Imagine que o seu voo está com overbooking e você tem de pagar por outro voo. Além disso, a companhia aérea não paga refeições nem hotel.
A indemnização por overbooking deveria ser de: 250 € por passageiro + custo do novo voo + hotel.
Posso reclamar overbooking no meu voo ou recusa de embarque diretamente para a companhia aérea?
Se quiser reclamar diretamente para a companhia aérea, deve saber que as suas hipóteses são muito pequenas, porque muitas vezes as companhias aéreas tentam justificar o overbooking através de circunstâncias extraordinárias que não aconteceram realmente, como problemas com o controlo do tráfego aéreo. Por esse motivo, é altamente recomendável efetuar a sua reclamação através de uma entidade especializada.
